Na mira da fiscalização: MS aplicou 387 multas por transporte clandestino de passageiros em 2021

A facilidade em pegar transporte alternativo oferecido pelos novos aplicativos pode se tornar dor de cabeça ao passageiro. Isso porque certos transportes não são regulamentados e funcionam de forma clandestina em Mato Grosso do Sul. Somente em 2021, mais de 387 foram multados e outros 5 veículos foram apreendidos transportando passageiros de forma ilegal.

A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) atua nas rodovias para fiscalizar esse tipo de transporte. Em 2021, já foram 5.162 veículos abordados, como vans e ônibus parados pela fiscalização — esses dados são referentes ao período de janeiro a novembro. O mês de maior fluxo foi julho, quando houve 804 paradas. 

Desse total, 337 receberam autos de infração por alguma irregularidade. Em maio, foram lavrados 46 autos, ou seja, mais de um por dia. Mas a ‘dor de cabeça’ pode não ser só da empresa que faz esse tipo de transporte. Casos em que a infração impede a viagem de continuar e os passageiros precisam esperar outros veículos também acontecem: foram cinco vezes em agosto e duas em setembro.

Na terça, os fiscais da agência aplicaram autos de infração e apreenderam dois ônibus irregulares a serviço das empresas Buser — reincidente na Agems — e da Beebus, nova empresa que também atua por aplicativo e de forma irregular.

Mas por que é irregular?

Segundo o diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Matias Gonsales Soares, as empresas de ônibus não autorizadas ou que tenham permissão apenas para fazer fretamento não podem vender passagem individual e realizar viagens no modelo de linha regular, como é o caso da Buser.

Seja por meio de aplicativo, site ou bilheteria, a venda de passagens nas linhas intermunicipais só é permitida às operadoras devidamente autorizadas.

“O transporte de passageiros é um serviço público, feito sob supervisão do Estado, regulado e fiscalizado. A prática do serviço por transportador sem autorização é considerada clandestina, passível de multa e apreensão do veículo”, lembra Soares.

As fiscalizações da Agems são completas e os fiscais conferem toda a documentação durante as operações contínuas nas estradas e nos perímetros urbanos. O descumprimento das regras e o flagrante de infração resultam em multa, retenção e até mesmo apreensão do veículo clandestino.

Riscos 

Uma pessoa que pega um transporte clandestino pode colocar em risco a própria vida, já que os veículos não passam por inspeção certificada pelos órgãos competentes e pode haver problemas não constatados. 

O transportador não autorizado não se submete ao controle da regulação e não passa pelos processos de checagem e vistorias prévios, por isso não há garantia de cobertura em caso de acidente, de substituição de veículo quebrado, de integridade do condutor e todos os demais direitos assegurados na legislação.

Além disso, a viagem com transportador clandestino não garante ao passageiro qualquer direito que ele teria se utilizasse o serviço legalizado, seja como cliente de um serviço público, seja em relação aos benefícios oferecidos no momento da compra do bilhete ilegal.

“Nosso trabalho é fundamental para que a segurança e o bem-estar dos nossos usuários do transporte estejam em primeiro lugar. É como eu sempre digo, quanto vale uma vida? Uma vida não tem preço e estamos atuando firmes e fortes nas fiscalizações principalmente agora no fim de ano com o Natal e o Ano Novo”, destacou o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis. 

A reportagem enviou pedido de posicionamento para a Buser, que alegou que os veículos apreendidos “contam com todas as licenças necessárias para realizar as viagens” e também destacou que esse modelo de “é legal, justo e necessário para a moderna cadeia urbana, por isso continuará trabalhando para oferecer viagens de qualidade e com segurança, a preço justo, e para que haja a modernização da legislação”. 

A empresa Beebus também foi procurada para se manifestar, mas a reportagem não conseguiu obter retorno. O espaço segue aberto para manifestação sobre o assunto.

*Matéria alterada às 13h50 do dia 16/12/2021 para acréscimo do posicionamento da Buser.