MS já tem disponível sistema que dispensa reconhecimento de firma em cartório para transferência de veículos

Mato Grosso do Sul já conta com sistema anunciado esta semana pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que dispensa o reconhecimento de firma em cartório para transferência veicular. 

Porém, a facilidade está liberada apenas para compras de veículos realizadas em concessionárias ou lojas que estejam cadastradas no Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, e sejam adquiridos por pessoas físicas.

Conforme a diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Loretta Figueiredo, a nova ferramenta permite assinar digitalmente o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), oriundo de processos de aquisição de veículos de pessoas físicas por estabelecimentos do Renave.

Assim, segundo Loretta, o usuário da CDT que possuir uma conta gov.br poderá utilizar o recurso tecnológico que gera gratuitamente um certificado digital para o usuário, utilizado para realizar a assinatura do documento sem custo de emissão do certificado e sem necessidade de deslocamentos a cartórios para reconhecimento de firma.

Contudo, a ferramenta está disponível para uso em Mato Grosso do Sul para veículos registrados a partir de janeiro de 2021.