As camas que estavam guardadas em um pavilhão no Centro de Convenções Albano Franco e que foram flagradas em vídeo polêmico, foram enfim direcionadas a hospitais em Mato Grosso do Sul. As camas eram alvo de uma disputa judicial, mas após decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Estado pode definir a destinação.
O secretário da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Geraldo Resende, disse na manhã desta segunda-feira (12) que as camas serão distribuídas ainda hoje para municípios que precisam.
“São 30 camas para Campo Grande, 30 para Três Lagoas, algumas para Paranhos na região Conesul, e também encaminhamos para outros municípios, vamos dar publicidade para que a população conheça”, disse.
As camas foram alvo de polêmica após vídeo que mostrou equipamentos parados no pavilhão, os conjuntos foram usados nas unidades de campanha em Campo Grande e Ponta Porã. O motivo das camas terem ficado paradas é que uma das empresas que participou da licitação foi à Justiça questionar o resultado, que gerou gastos de quase R$ 700 mil a mais do que a segunda colocada ofereceu.
Desclassificada por ausência de um certificado da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), essa outra empresa informou na ação que a compra dos materiais com a 3ª colocada gerou o custo maior, de 37,52%. A empresa que apresentou o segundo melhor preço na licitação para fornecimento de camas hospitalares com colchão automatizada chegou a ser convocada para apresentar documentos para habilitação porque a primeira colocada afirmou que não cumpriria a entrega dos equipamentos no tempo estipulado pelo edital. No entanto, mesmo com a proposta mais vantajosa, a GHL foi desclassificada do procedimento devido ausência de certificação da Anvisa. Com isso, a terceira colocada foi escolhida para fornecer os equipamentos.
Nesta semana, o TJMS acolheu embargos de declaração movido pela empresa Hospi Bio Indústria e, parcialmente, pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão judicial que suspendeu processo de licitação polêmico. Na prática, a decisão reforma deixou o governo livre para definir administrativamente a destinação dos equipamentos alvo de disputa judicial.
