O (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil coletiva contra a (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) por interrupção na distribuição de água durante 15 dias, no mês de outubro de 2017, no Conjunto Residencial Padre Ernesto Sassida, em , a 425 quilômetros de Campo Grande. 

Pelo menos 16 pessoas foram prejudicadas e passaram por incontáveis transtornos. O valor pedido na ação é de R$ 500 mil por danos morais. Um casal que vive no local chegou a processar a Sanesul, pedindo R$ 15 mil em indenização por danos morais. Consta nos autos do processo que os moradores constataram falta de água e acreditaram que seria um problema temporário. 

Porém, a distribuição não foi regularizada até o dia seguinte e o casal passou a acionar a empresa. As alegações eram de que se tratava de manutenção de rotina e que em breve o serviço estaria funcionando normalmente. Porém, depois de cinco dias, como nada mudou, eles acionaram o (Órgão de Defesa do Consumidor) em busca de uma solução. 

Àquela altura, já tinham que pedir ajuda a amigos e familiares para realizarem atividades básicas como cozinhar, tomar banho, escovar os dentes e fazer suas necessidades. Tais fatos causaram grande transtorno.  Ao acionar a Sanesul, o Procon recebeu a informação de que a empresa não podia restabelecer o abastecimento de água naquele momento, devido a um suposto rompimento de tubulação próximo ao antigo lixão da cidade e que, por esse motivo, não havia pressão suficiente para a água chegar nas residências naquele bairro.

Ao todo, foram 15 dias de constrangimento, até que no dia 19 daquele mês o serviço foi regularizado. Além do casal, outros moradores também ingressaram com ação na esfera cível. Ao tomar conhecimento dos inúmeros procedimentos, o promotor Luciano Bordingnon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, moveu ação civil pública contra Sanesul, solicitando o valor de de R$ 500 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Ainda não há decisão sobre o caso, tendo em vista que a Justiça acionou todos os consumidores lesados, questionando-os sobre a necessidade de suspensão de seus processos individuais, para que seja conduzido apenas o procedimento realizado inicialmente pelo MPMS.

O que diz a Sanesul

A Sanesul explicou que o Conjunto Residencial Padre Ernesto Sassida foi construído pelo Governo do Estado para famílias de baixa renda, sendo que a Sanesul assumiu nos anos de 2012,  e assumindo todo o ônus de um sistema deficitário com muitos problemas que ao longo da gestão foram sendo resolvidos.

“Vale lembrar e ressaltar que A Sanesul fez e faz investimentos massivos no sistema de abastecimento de água no município de Corumbá, nos últimos anos somam mais  90 milhões de reais de 2015 a 2021. É importante informar também, que o problema do conjunto habitacional em comento já foi resolvido, no entanto, por conta do episódio de crônica falta d'água registrada, houve a propositura de mais de 400 ações indenizatórias individuais e a Ação Civil Pública em comento proposta pelo Ministério Público Estadual visando a condenação da Sanesul ao pagamento de indenização por danos morais coletivos”, afirmou em nota.
Atualmente, o processo está na fase de produção de provas em que será realizada audiência para oitiva de testemunhas.