O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil coletiva contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) por interrupção na distribuição de água durante 15 dias, no mês de outubro de 2017, no Conjunto Residencial Padre Ernesto Sassida, em Corumbá, a 425 quilômetros de Campo Grande.
Pelo menos 16 pessoas foram prejudicadas e passaram por incontáveis transtornos. O valor pedido na ação é de R$ 500 mil por danos morais. Um casal que vive no local chegou a processar a Sanesul, pedindo R$ 15 mil em indenização por danos morais. Consta nos autos do processo que os moradores constataram falta de água e acreditaram que seria um problema temporário.
Porém, a distribuição não foi regularizada até o dia seguinte e o casal passou a acionar a empresa. As alegações eram de que se tratava de manutenção de rotina e que em breve o serviço estaria funcionando normalmente. Porém, depois de cinco dias, como nada mudou, eles acionaram o Procon (Órgão de Defesa do Consumidor) em busca de uma solução.
Àquela altura, já tinham que pedir ajuda a amigos e familiares para realizarem atividades básicas como cozinhar, tomar banho, escovar os dentes e fazer suas necessidades. Tais fatos causaram grande transtorno. Ao acionar a Sanesul, o Procon recebeu a informação de que a empresa não podia restabelecer o abastecimento de água naquele momento, devido a um suposto rompimento de tubulação próximo ao antigo lixão da cidade e que, por esse motivo, não havia pressão suficiente para a água chegar nas residências naquele bairro.
Ao todo, foram 15 dias de constrangimento, até que no dia 19 daquele mês o serviço foi regularizado. Além do casal, outros moradores também ingressaram com ação na esfera cível. Ao tomar conhecimento dos inúmeros procedimentos, o promotor Luciano Bordingnon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, moveu ação civil pública contra Sanesul, solicitando o valor de de R$ 500 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Ainda não há decisão sobre o caso, tendo em vista que a Justiça acionou todos os consumidores lesados, questionando-os sobre a necessidade de suspensão de seus processos individuais, para que seja conduzido apenas o procedimento realizado inicialmente pelo MPMS.
O que diz a Sanesul
A Sanesul explicou que o Conjunto Residencial Padre Ernesto Sassida foi construído pelo Governo do Estado para famílias de baixa renda, sendo que a Sanesul assumiu nos anos de 2012, e assumindo todo o ônus de um sistema deficitário com muitos problemas que ao longo da gestão foram sendo resolvidos.
