Justiça decide que Frajola continuará em condomínio de Campo Grande

Os moradores de um condomínio no Bairro Tiradentes ganharam na Justiça o direito de manter no residencial o gato, chamado de ‘Frajola’. O animal, que não tem um dono específico, vive no condomínio com cuidados comunitários há 4 anos e alguns moradores, assim como o síndico, queriam expulsá-lo. Os tutores legais do animal entraram na Justiça para impedir que ele fosse expulso.

Conforme a decisão do juiz da 11ª Vara do Juizado Especial Central, José Henrique Kaster Franco, a permanência do animal no condomínio tem base na Lei Complementar Municipal n° 395, de 1° de setembro de 2020, que alterou o Código Sanitário Municipal para criar e regulamentar o programa “Animal Comunitário”.

Na liminar, o juiz cita um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz: ‘os gatos sentem dor, demonstram afeto e possuem a sua vida biológica e psicológica, que não devem ser considerados como coisas, como objetos ou materiais desprovidos de sinais vitais’.