O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), assinou nesta quinta-feira (4) termo de concessão de benefícios a GCM (Guarda Civil Metropolitana), em solenidade foi realizada no auditório da Casa da Esplanada. O documento estabelece progressão funcional para 533 guardas civis, prevista no Plano de Cargos e Carreiras aprovado na Câmara em agosto de 2019, com prazo de 60 dias para implementação. Todavia, na prática, é a assinatura desta quinta-feira que se passa a dar cumprimento ao dispositivo.
A assinatura reflete na progressão salarial de aproximadamente 23% para os 533 guardas beneficiados, que aguardavam a medida há cerca de 11 anos. O termo também estabeleceu mudança na natureza da bolsa alimentação, que passará a ser considerada uma espécie de abono, ainda no valor de R$ 290, de forma a não impactar o teto de gastos com pessoal pelo Executivo.
Durante a solenidade, Marquinhos Trad destacou que a concessão da progressão foi articulada junto à categoria mesmo em um cenário de dificuldades econômicas. O prefeito também anunciou compromisso de apresentar a mudança do salário inicial da categoria para o valor de R$ 2.100, já com o auxílio. “Com os anos, um guarda poderá ter salário de R$ 12 mil a R$ 14 mil. A transformação da bolsa em auxílio também é uma forma de garantir a continuidade do benefício por mais tempo. Sabemos que muitos guardas fazem ‘bicos' porque as condições não estavam tão boas”, avaliou.
O presidente do Sindgm-CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande), Hudson Pereira Bonfim, destacou que o diálogo com o Executivo Municipal proporcionou atendimento e encaminhamento das demandas da categoria, no caso, o imbróglio da bolsa alimentação (transformada em auxílio), a progressão salarial e o adicional de periculosidade.
O projeto de reajuste da remuneração inicial deve ser incluído no projeto que estabelecerá o PPA (Plano Plurianual), que dispõe sobre as despesas para os próximos anos. A matéria também deve incluir o adicional de periculosidade que motivou até indicativo de greve no final de janeiro. Sobre a questão, o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto, destacou que o projeto deve ser apresentado ainda neste ano à Câmara dos Vereadores.
Pedrossian destacou que o veto na Câmara ao reajuste foi indicado pela Sefin. “Foi apresentada emenda nesse sentido na Câmara e eu indiquei pelo veto, porque a emenda subestimava o valor do reajuste. Era uma emenda pontual para despesa de caráter permanente. Após diálogo com a categoria, explicamos que vamos adotar essa mudança, mas de forma escalonada e prevista neste PPA”, destacou.
Na assinatura, apenas o adicional de periculosidade não foi incluído, mas segue encaminhado. O valor ainda deverá ser discutido, porém, a legislação determina de 30% a 50%. Na cerimônia, Marquinhos destacou o compromisso. “Nós assinamos com a GCM o compromisso de incluir no PPA a periculosidade e vamos honrar”, finalizou. Na ocasião, o prefeito também pontuou que a periculosidade de profissionais da saúde também deverá ser apresentada no mesmo dispositivo na Câmara, ainda neste ano.
