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Cotidiano

Mais de 700 haitianos conseguem regularização documental em Dourados

Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a Consolidação das Leis do Trabalho
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Secretário de Governo acompanhou a ação da Prefeitura de Dourados
Secretário de Governo acompanhou a ação da Prefeitura de Dourados

Por meio de mutirão entre a Prefeitura e Embaixada do Haiti, mais de 700 documentos de regularização foram emitidos em três dias em . Além de imigrantes que estão residindo na cidade, foram atendidas pessoas de Campo Grande, Naviraí, e Três Lagoas.

A ação de regularização documental dos , com emissão de passaporte, cédula de identidade e carta consular aconteceu nos dias 18, 19 e 20, no CCI (Centro de Convivência do Idoso) André Chamorro.

“A regularização da documentação é importante e necessária para que as famílias possam estabelecer residência fixa no país, podendo trabalhar com o registro em carteira, por exemplo”, explicou o secretário de Governo de Dourados, Henrique Sartori.

Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ter os mesmos de um empregado brasileiro, como 13º salário, e férias de 30 dias, entre outros.

Sem documentação, o estrangeiro pode receber uma multa pelo tempo irregular no país, variando a depender do período de estadia irregular, com valores que podem chegar até R$ 10 mil. A pessoa que está irregular no país ainda corre o risco de ser deportada e retornar para seu país de origem.

O mutirão da Prefeitura de Dourados foi realizado por meio do Centro de Atendimento ao Imigrante, ligado à Redecoor (Rede de Coordenadorias) e à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), e da Secretaria de Governo, em parceria com uma equipe da Embaixada do Haiti.

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