Justiça do Trabalho exige comprovante de vacinação para público interno e externo em MS

Resolução administrativa do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul) exige comprovante de vacinação para ingresso nas unidades da Justiça do Trabalho no Estado. Conforme nota, com o retorno integral às atividades em regime presencial, o TRT-MS continuará a observar as medidas de precaução contra a Covid-19, dentre as quais uso de máscara, distanciamento e vacinação para o público interno e externo.

A decisão de aperfeiçoar a regulamentação da etapa final do Plano de Retomada Gradual do Trabalho Presencial foi tomada pelo Tribunal Pleno, durante Sessão Administrativa Ordinária, realizada nesta quinta-feira (4). O Tribunal tomará medidas administrativas que facilitem essa comprovação e impeçam, durante o período de transição, prejuízo aos usuários da Justiça do Trabalho.

Principais pontos da resolução

A comprovação de vacinação aplica-se ao público interno e externo, em conformidade ao calendário correspondente à faixa etária, e poderá ser feita mediante certificado físico ou digital (ConecteSUS ou similar) emitido por autoridade pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a identificação da pessoa, a data da aplicação, lote e nome do fabricante do imunizante.

Caso haja impedimento médico para vacinação, independentemente do período, a unidade administrativa ou jurisdicional providenciará uma alternativa para que o interessado possa ser atendido de modo telepresencial ou por outro meio.