Um PAP (Procedimento de Apuração Preliminar) da Defensoria Pública de MS garantiu dignidade e tratamento humanizado às gestantes, lactantes e seus bebês que se encontram no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande. Nesta terça-feira (14), um berçário com banheira, água morna, ventilação foi inaugurado na unidade penal.
O processo de apuração e diálogo entre a Defensoria, Agepen e coordenadoras da unidade penal foi realizado por meio do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) e Nudeca (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente).
O PAP revelou falha no cumprimento na Lei de Execução Penal, que prevê ambiência materna adequada. Após a finalização do procedimento ficou estabelecido que a criação do espaço ocorreria no prazo de 90 dias. Nesta terça-feira (14), durante visita à unidade, foi verificada que a estrutura foi totalmente equipada com banheira suspensa, chuveiro elétrico, bancada e berço, o alojamento recebeu ainda melhorias como janela ampla possibilitando maior ventilação, bem como nova pintura e reforma do banheiro para as mães.
A coordenadora do Nudem, defensora pública Tais Dominato, pontua que, além da dignidade, o procedimento garante o cumprimento da Lei de Execução Penal. “Estávamos preocupados com a ambiência materna do Estabelecimento. Ainda que eles fiquem pouco tempo aqui porque se trata de uma unidade semiaberto, ainda que o bebê fique um dia, é importante que ele e a mãe tenham um espaço adequado. Vermos um espaço com berçário, chuveiro, água quente, banheiro, ventilação, além de cumprir o que a Lei de Execução prevê, representa dignidade”.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Paulino, destaca que as crianças têm prioridade absoluta. “Temos a primeira infância que é considerada um direito básico e tem de ser garantido de forma prioritária. As crianças não podem ser punidas e precisam continuar com seus direitos garantidos como se estivem no ambiente de fora. Manter esse contato com mãe num ambiente com o mínimo de estrutura vai ao encontro dessas garantias dos direitos das crianças e garante um desenvolvimento mais adequado. Qualquer que seja a situação ainda é melhor a criança junto à mãe, do que separadas”.
O coordenador do Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário), defensor público Cahuê Duarte E Urdiales, também acompanhou a inauguração. “O estabelecimento penal de semiaberto e aberto de Campo Grande é uma unidade de pequeno porte, e é mais fácil lidar com essas questões, as soluções são menores e envolvem menos custos. Então, o diálogo foi identificar a necessidade do ambiente materno e perceber que não precisa de grande esforço, precisa apenas do olhar. A conversa entre Defensoria e Agepen é fundamental para o crescimento e reconhecimento dos direitos das pessoas que cumprem pena no Estado”, ponderou o coordenador do Nuspen.
Com capacidade para receber até quatro internas, o local foi instalado pela direção do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande, com recursos provenientes de suprimento de fundos e contou ainda com a doação de um berço da agente religiosa Maria do Roccio. “Hoje, vemos a importância do diálogo entre instituições e afinidade entre os poderes, tanto executivo como judiciário. Isso tem trazido avanço. Hoje, podemos testemunhar a inauguração desse berçário, que com toda certeza humaniza a pena”, finalizou o diretor-presidente Aud de Oliveira Chaves.
