O Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) criou um documento digital para controlar e melhorar a fiscalização da atividade pesqueira. A portaria que disciplina o novo tipo de autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A Autorização Ambiental para Pesca Amadora e/ou Desportiva será emitida unicamente pela internet, no site do Imasul ou pelo aplicativo MS Digital. O documento continua sendo de caráter pessoal e intransferível e deverá ser apresentado, na forma digital ou impressa, juntamente com um documento de identificação, no momento da fiscalização.
Um código será usado para verificar a autenticidade do documento impresso. A validade da Autorização Ambiental para aposentados será de 1 ano, e permanecerão vigentes as autorizações anteriormente emitidas, até o término do prazo constante no respectivo documento.
