Instituições, associações e fundações privadas sem fins lucrativos interessadas em propor projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) devem entrar com pedido de credenciamento junto ao Ministério da Saúde a partir desta terça-feira (1º).
Os programas destinam-se a ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais; apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de trabalhadores de todos os níveis.
E também à realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas. O financiamento dos projetos se dá por meio de recursos de renúncia fiscal, captados junto à iniciativa privada, até o limite do valor previsto para o projeto apresentado e aprovado pelo Ministério da Saúde.
Para participar, as instituições devem comprovar certificação como entidade de interesse social (Cebas, OS, Oscip e cadastro no CNES), acompanhada de cópia do estatuto ou contrato social, do comprovante de endereço da sede da instituição, do comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ, do RG e CPF do dirigente da instituição, da ata de eleição da atual diretoria ou do termo de posse de seus dirigentes, registrados em cartório, bem como o comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) da Controladoria-Geral da União e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Os interessados podem participar de um ou de ambos os programas, mas os requerimentos devem ser apresentados separadamente. As solicitações serão recebidas até 31 de julho.
Uma vez credenciada a um dos programas, a instituição não precisa encaminhar novo pedido. Por isso, o Ministério da Saúde disponibiliza uma ferramenta de consulta de instituições já credenciadas em cada programa, cujo acesso é recomendado aos interessados.
Os documentos necessários ao credenciamento devem ser enviados por meio de ofício assinado pelo dirigente da instituição à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde para os endereços eletrônicos dos programas: pronas@saude.gov.br e pronon@saude.gov.br.
