Falta de tipificação de violência contra LGBT's vira tema de reunião entre Polícia Civil e Defensoria

A falta de dados de violência contra a população LGBT em Mato Grosso do Sul foi evidenciada no último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Nele, é apontado que nosso estado é um dos sete no país que não registra especificamente essa tipificação de crime.

Levando em conta essa realidade, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou de uma reunião com o delegado-geral de Polícia Civil do Estado, Adriano Geraldo Garcia, na tarde desta terça-feira (27), para debater a viabilidade da inclusão dessa tipificação nos boletins de ocorrência.

Conforme os defensores públicos, a temática LGBTQIA+ foi a principal pauta discutida. “O objetivo da reunião foi o de discutir as atualizações do sistema utilizado pela Polícia Civil no registro de ocorrências para inserção dos tipos penais das situações envolvendo a LGBTfobia gerando assim estatísticas. Além disso, a reunião atende ainda Procedimento Preliminar de Apuração instaurado pela instituição sobre a temática”, pontuou defensor Mateus Augusto Sutana e Silva.

Outro ponto discutido pelos defensores públicos, foram as consequências que a ausência da tipificação correta da ocorrência pode gerar na tramitação do devido processo legal.

“A mudança da tipificação junto ao sistema além de alterar os parâmetros estatísticos, também garantiria que os procedimentos seguissem o fluxograma correto evitando-se, por exemplo, uma tipificação incorreta e a tramitação em uma vara que não seria competente para tal, ou seja, evitando assim que nossos assistidos que foram vitimados por tais crimes tenham prejuízos”, destacou Gustavo Henrique Pinheiro Silva, outro defensor.

Participaram ainda da reunião, a promotora de Justiça, Hellen Neves Dutra da Silva e do Subsecretário Estadual de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos, além de delegados de polícia que compõem a administração da Delegacia-Geral.