A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) pediu em nota divulgada nesta quarta-feira (22) que os 79 municípios do Estado apliquem o piso nacional dos professores, com reajuste divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. O valor supera a previsão anunciada pela Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/21, quando ficou definido em R$ 4.397,91.
“Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020”, diz a nota.
“Com o aumento do Piso Nacional dos Professores a nossa luta é para que todos os municípios de Mato Grosso do Sul cumpram, na íntegra, a Lei N. 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional e determina o valor do Piso em 4.397,91 que será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2022 em 31,3% e pelo cumprimento de 1/3 de hora-atividade. Atualmente, apenas 52 municípios e a Rede Estadual pagam o Piso, e 75 aplicam 1/3 da hora atividade com a publicação do Ranking. A Fetems espera que os gestores públicos se conscientizem da importância que possui a valorização profissional para os avanços na qualidade e da Educação Pública, lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!”, pontuou o Presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira.
Segundo a Federação, a base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do Fundeb em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.
“A Fetems e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) se manterão vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE, é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação”, finaliza a nota.
