A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público firmaram, nesta sexta-feira (12), um (TAC) Termo de Ajustamento de Condutado com o município de Bonito e o Hospital Darcy João Bigaton para regularizar o parto humanizado. O acordo vem na esteira de uma série de denúncias de violência obstétrica contra um médico no começo deste ano. Ao menos seis vítimas prestaram depoimento para Defensoria.
Conforme a defensora pública Thais Roque Sagin Lazzaroto, o termo é fruto de mais de 4 anos de trabalho incansável da instituição e parceiros, como por exemplo, as mulheres do coletivo “Mães de Bonito”, contra a violência de gênero, em especial a violência obstétrica.
“Nestes anos foram realizadas mais de 50 rodas de conversas, visitas técnicas, Procedimento Preliminar de Apuração, aproximadamente 12 mulheres que sofreram violência obstétrica atendidas, além de diversas reuniões e tratativas para formalizarmos este TAC”, detalhou a defensora.
O TAC
O documento possuí 14 cláusulas com obrigações e prazos para o município e hospital. Entre elas, o hospital fica comprometido em estabelecer melhorias no prazo de 30 dias, sendo algumas delas “implantar, junto com a atenção básica, a visita da gestante e acompanhante durante o pré-natal, com planejamento de orientações sobre protocolo de internação, métodos de alívio da dor no parto normal e o papel do acompanhante no parto, bem como informá-la sobre a possibilidade de realizar o plano de parto e a forma de protocolá-lo junto ao hospital; solicitar a caderneta da gestante na admissão e preenchê-la com os dados do parto; permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher durante toda a internação”; entre outras.
O hospital também se compromete em encaminhar dados técnicos de procedimentos, promover a capacitação do corpo técnico e adotar outras medidas previstas na Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal e Diretriz de Atenção à Gestante: a operação Cesariana.
Já o município de Bonito se responsabilizou em disponibilizar, no prazo de 30 dias, o teste rápido de gravidez e exames de urocultura, conforme protocolo estadual; fortalecer a presença do acompanhante nas consultas de pré-natal, recomendável que o acompanhante seja o parceiro com o pré-natal realizado na UBS e preparado para acompanhar o parto; promover, junto ao hospital, a visita da gestante e acompanhante ao hospital, realizando o agendamento da visita caso seja do interesse da gestante; entre outras melhorias.
