Descumprimento de restrições pode levar a multa de até meio milhão em cidade de MS

Compartilhamento de fake news gera penalidade de R$ 5 mil
| 19/04/2021
- 20:23
Este é o quinto termo aditivo firmado pela prefeitura.
Foto: Divulgação/PMJ

A prefeitura de Jardim, cidade no oeste do Estado, regulamentou novas medidas restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19 após decreto estadual. A publicação consta na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Como já está previsto, o toque de recolher começa às 21h, já que a cidade recebeu bandeira vermelha na última atualização do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia). Além disso, todos os estabelecimentos comerciais devem funcionar com, no máximo, 50% da capacidade.

A multa em caso de descumprimento chega a R$ 500 mil. Cada comércio ou espaço de grande circulação também está limitado a atender o seguinte número máximo de pessoas:

TIPO LIMITE DE PESSOAS
Mercados 3 pessoas por vez
Supermercados 5
Açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimentos de alimentos 3
Agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários e Correios 5
Concessionárias de serviços públicos (Sanesul e Energisa) 3
Academias 3
Cartórios 3

Bares, restaurantes e conveniências podem atender apenas no sistema drive-thru. Reuniões de pessoas nas calçadas de comércios e residências estão proibidas. Até mesmo pequenos como confraternizações em casas estão vedados.

Quem for flagrado descumprindo o decreto pode receber advertência, ter o veículo apreendido e ser conduzido para a delegacia, além de arcar com multa de R$ 250 a R$ 10 mil. Já quem divulgar e replicar informações falsas sobre a doença causada pelo novo coronavírus pode ser penalizado em R$ 5 mil.

Os comerciantes flagrados violando o decreto também podem ser advertidos e levados para a delegacia, além de correrem o risco de terem o alvará cassado. A multa para pessoas jurídicas é de R$ 1 mil a R$ 500 mil.

Casos

Pacientes que testarem positivo devem cumprir a quarentena obrigatória. Se forem flagrados fora de casa, além de serem penalizados conforme o decreto municipal, ainda podem responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, que pode levar à prisão de um mês a um ano.

Velórios poderão ser realizados com, no máximo, 15 pessoas e com duração de até três horas. O enterro será acompanhado por apenas um familiar.

Segundo a SES (Secretaria de Estado de Saúde), Jardim tem 942 casos e 35 mortes. Dados divulgados pela prefeitura no último sábado (17) apontavam que 15 pessoas estavam internadas, cinco delas em Campo Grande e Corumbá.

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