Por meio de decreto assinado pelo prefeito Alan Guedes (PP) e publicado na edição do Diário Oficial do Município de desta quinta-feira (4), a Prefeitura de Dourados cria a Ouvidoria da Guarda Municipal de Dourados.
De acordo com a medida, entre as competências da ouvidoria, está a de receber e apurar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, ou que contrariem o interesse público, praticado por servidores da Guarda Municipal.
Além disso, segundo o decreto municipal, outro dos objetivos da instância é estabelecer um canal de comunicação entre a sociedade e a Guarda Municipal, aprimorando assim, as relações de prestação de serviço garantindo antes de tudo, o livre exercício da cidadania.
Conforme o artigo 5º da medida assinada pelo prefeito, entre as atribuições do Ouvidor da Guarda Municipal de Dourados está a de requisitar, diretamente e sem qualquer ônus de qualquer órgão municipal informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com as denúncias recebidas.
