O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) notifica condutores, em edição extra publicada nesta quarta-feira (8), para apresentarem defesa em 15 dias, pois podem ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, cancelada ou cassada.
De acordo com a publicação, que tem 561 páginas, os condutores foram relacionados para que seja apresentada defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores.
O prazo é de 15 dias a contar da publicação do edital. A defesa apresentada deverá ser dirigida à autoridade de trânsito competente, ser protocolizada em qualquer agência de trânsito do Detran-MS e conter: a) número do processo; b) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; c) identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência); d) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação; e) data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Para obter informações quanto ao andamento do processo ou para impressão, acessar o site www.detran.ms.gov.br, no link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba “Habilitação”.
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