O valor arrecadado com multas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) soma R$ 14.267.741,56 de janeiro a agosto de 2021, conforme dados extraídos do Portal da Transparência do governo estadual. O montante representa 5% da receita total do departamento no período.
Apesar de ser um valor maior que muitos prêmios de loteria, sua destinação é limitada, ou seja, é especificada por lei. Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), os recursos oriundos de multas de trânsito devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Dessa forma, o Portal da Transparência informa que, do total de R$ 14,2 milhões arrecadados, R$ 10,5 milhões já foram empenhados, ou seja, já estão com destinação certa. Desse total, apenas R$ 4,4 milhões já foram pagos, ou seja, efetivamente geraram melhorias para o trânsito.
Em nota da assessoria de imprensa, o Detran-MS informou, sem pontuar valores, que esses recursos “estão sendo investidos em sinalização viária em mais de 40 municípios, na sinalização viária da revitalização do Parque dos Poderes, na reforma do Detranzinho, na renovação de 100% da frota do setor de fiscalização de trânsito do Detran e na compra de equipamentos como etilômetros, por exemplo”.
Arrecadação baixa
Apesar de o valor ser considerável, é o menor dos últimos 4 anos, segundo as informações do sistema de dados do governo de MS. O montante é 39% menor que o arrecadado no mesmo período de 2019, por exemplo, quando o Detran-MS já havia arrecadado R$ 23.439.001,13.
Detran deve investir dinheiro arrecadado com multas em melhorias no trânsito – Foto: Arquivo
No ano passado, mesmo com o início da pandemia e com mais restrições de circulação, o valor angariado com multas de trânsito foi de R$ 16.425.100,31.
Para o período compreendido entre janeiro e agosto, a última vez que o valor ficou abaixo do patamar verificado este ano foi em 2016, quando a receita com infrações de trânsito somaram R$ 13,2 milhões nos primeiros 8 meses do ano.
Detalhes da destinação do valor em 2021
Os dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que, dos R$ 14,2 milhões arrecadados este ano, R$ 10,5 milhões já foram empenhados, ou seja, já estão carimbados para um determinado fim.
Desse valor, R$ 8,4 milhões foram destinados a desenvolver campanhas, publicidade e atividades de educação para conscientização do cidadão e promover melhorias na segurança do trânsito.
Outros R$ 2,1 milhões são para implantar melhorias na sinalização viária.
