Detran-MS arquiva 800 processos de perda de CNH por pontuação após mudança no CTB

Segundo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), quase 800 pessoas tiveram o processo de perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por pontuação arquivado em Mato Grosso do Sul após as mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), de 12 de abril de 2021.

Isso acontece porque antes da mudança o limite era de 20 pontos, independente da gravidade da infração. Quando o condutor atingia esse limite era instaurado um processo administrativo que ocasionava a suspensão ou perda da CNH.

Agora, com as alterações no CTB, há um escalonamento de acordo com a gravidade da infração. Então, se não houver infração de natureza gravíssima, o condutor pode ter até 40 pontos, se ele cometer uma gravíssima, essa pontuação já cai para 30, e se ocorrerem duas ou mais, o limite cai para 20.

Com isso, o Detran-MS arquivou 789 processos de pontuação, além de mais 186 pela revogação do artigo 244 IV, que tratava da proibição de conduzir motocicleta com o farol apagado, outra alteração do Código.

Para o condutor que tem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.

Passo a passo

Para consultar sua situação basta acessar o portal de serviços “Meu Detran” pelo site ou aplicativo do Detran-MS, no menu “Habilitação”, opção “Processo administrativo de suspensão/cassação”.