O toque de recolher em Campo Grande continua valendo das 22 horas até às 5 horas – decreto que prorroga a medida entre 22 de janeiro até 6 de fevereiro está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (21). O município tinha publicado a extensão do decreto ontem, mas prevendo início às 23 horas, e não às 22 horas. Contudo, horas depois, foi informado que o documento tinha sido divulgado com erro.
Portanto, a publicação desta quinta-feira corrige o horário, mantendo a restrição como está atualmente. A partir das 22 horas, é obrigatório o confinamento domiciliar e saídas só podem ocorrer para acesso aos serviços essenciais. Na prática, no entanto, há desrespeitos diariamente, segundo é comprovado em balanços da Guarda Municipal.
A restrição não abrange postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar de acordo com o horário estabelecido em seus alvarás de funcionamento. Delivery, coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da Covid também ficam de fora do decreto.
Estabelecimentos e atividades com atendimento ao público devem operar com lotação máxima de 40% de sua capacidade e seguem proibidos compartilhamentos de objetos, como narguilé e tereré. O limite de ocupação não se aplica às reuniões laborais ou assembleias, desde que sejam respeitadas regras editadas para este fim (distanciamento, máscaras e espaços abertos e arejados).
Shoppings podem funcionar das 10 horas até às 22 horas – horário praticado antes da pandemia -, e o passe livre para estudantes segue suspenso, enquanto idosos poderão usar a gratuidade das 9 horas às 16 horas, todos os dias. Ônibus do transporte coletivo têm de respeitar limite de 70% da capacidade permitida de passageiros e circular das 5 horas às 23 horas.
Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Sesau (Secretaria de Saúde) e a Sesde (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas.
