O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) referendou a resolução nº 231, de 22 de julho de 2021, que amplia os prazos para renovação das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) vencidas em 2020 e 2021 em Mato Grosso do Sul, bem como recursos de multas, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Conforme ata publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), o Conselho aprovou a resolução que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e das entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
A medida se aplica aos condutores habilitados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), aos veículos registrados ou que venham a ser registrados junto ao órgão executivo, e às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário do Estado e dos municípios de MS.
Prazo para renovação das CNHs vencidas em 2020
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março, abril e maio de 2020 | até 30 de setembro de 2021 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de outubro de 2021 |
| Setembro e outubro de 2020 | até 30 de novembro de 2021 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 31 de dezembro de 2021 |
Prazo para renovação das CNHs vencidas em 2021
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Janeiro de 2021 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Fevereiro de 2021 | até 28 de fevereiro 2022 |
| Março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
