O lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é muito esperado, afinal, no ano passado, por exemplo, foram R$ 8,13 bilhões divididos entre os trabalhadores que têm direito.
A Lei nº 13.446 define a data de liberação do saldo. Assim, o lucro do FGTS será corrigido no dia 31 de dezembro e deverá ser liberado aos trabalhadores até agosto de 2022.
Como funciona?
Quem determina a distribuição desses lucros é o conselho curador do FGTS desde 2017. Esse valor é obtido por meio dos resultados dos juros que o Fundo de Garantia recebe quando empresta dinheiro ao governo para financiar projetos de infraestrutura, saneamento e crédito para casa própria.
A correção do FGTS que é repassada aos trabalhadores tem como base o último dia do ano, ou seja, todos os trabalhadores com saldo de Fundo de Garantia no dia 31 de dezembro vão ter acesso ao lucro no ano seguinte.
Histórico
Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso havia aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.
Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.
O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.
