Novo decreto municipal publicado na tarde desta segunda-feira (14) determina que Campo Grande retorne à bandeira vermelha do Prosseguir, colocando fim às restrições ao comércio, que poderá abrir a partir desta terça-feira (15).
Com o funcionamento voltando a ser igual ao da última semana, será permitido o funcionamento do comércio em geral, como atacadista, varejistas, bares, restaurantes, prestação de serviços, shoppings, feiras livres, cabelereiro, barbearia, salão de beleza e afins.
Contestando a bandeira cinza do Prosseguir, Campo Grande havia sido classificado com risco extremo para a doença e somente poderia funcionar com os serviços essenciais. O comércio havia sido permitido apenas com atendimento por delivery.
Considerações
Para retornar às restrições da bandeira vermelha, o decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) considerou que “a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente” e também a decisão do do STF (Supremo Tribunal Federal), “proferida na data de 15 de abril de 2020, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.341 – DF, reconhecendo a competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios no combate à Covid-19”.
O prefeito também considerou que que até a presente data já foram vacinadas mais de 336 mil pessoas em Campo Grande, o que corresponde a 49,6% da população elegível e 37,08% da população em geral. Além disso, Marquinhos pontua que houve aumento do número de leitos de UTI Covid-19, quem era de 116 e hoje são em 352, sendo que os últimos 12 leitos foram incrementados entre os dias 12, 13 e 14 de junho e ainda, por haver previsão concreta de serem disponibilizados mais 10 leitos de UTI Covid-19 nos próximos 8 dias.
Marquinhos também considerou, no decreto, que as atividades e serviços em geral têm sido “responsáveis, solidários, eficientes e obedientes no cumprimento dos Decretos que regram os protocolos de biossegurança” e que os indicadores demonstraram que na semana epidemiológica
número 20 Campo Grande atingia 27,74 pontos, onde restou classificada na bandeira vermelha do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR).
O decreto argumenta, porém, que já na semana número 22 a nota passou a ser de 28,88 pontos, ou seja, de menor risco, e em contrassenso houve classificação rebaixada para a de bandeira cinza. Para a Prefeitura de Campo Grande, portanto, houve mudança repentina nos critérios adotados pelo Comitê Gestor do Prosseguir na reclassificação da Capital na bandeira cinza.
