Com multas de até R$ 750, Juti baixa ‘Lei Seca’ no fim de semana

A prefeitura de Juti, município no sul do Estado, ampliou as restrições para minimizar o avanço da pandemia de Covid-19. Entre as novas regras, está a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos durante fins de semana e feriados.

O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). As novas restrições vem logo depois do Governo do Estado classificar a cidade na bandeira vermelha do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), quando há alto risco de transmissão do novo coronavírus.

De 12h01 de sábado (29) até as 5h de segunda-feira (31), fica vedada o comércio e o consumo em estabelecimentos de bebidas alcoólicas. A proibição se estende até mesmo durante o toque de recolher, que até 6 de junho vai das 22h às 5h.

Também está vedado o consumo de tereré, chimarrão, narguilé e bebidas alcoólicas em vias públicas, independente de horário. Competições esportivas não devem ser realizadas.

O uso de máscara é obrigatório em todos os espaços públicos e privados. Igrejas podem abrir com apenas 30% da capacidade. As celebrações devem durar  no máximo 1h30min e devem observar o toque de recolher. 

Todos os estabelecimentos só podem atender apenas 50% da capacidade, devendo fechar as portas antes do toque de recolher. Aqueles que trabalham com alimentação podem manter as atividades por delivery até a meia-noite.

Bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos desta natureza deverão manter distanciamento de 2m entre mesas e disponibilizar álcool em gel. Ambientes devem ter ventilação e higienização constante. Proprietários e funcionários devem evitar contato físico entre clientes.

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades à prefeitura pelos telefones  (67) 98473-4563 e 98467-5551, bem como às demais autoridades constituídas, como Polícia Militar (67) 98415-5799 ou 190, Polícia Civil (67) 3463-1143, Polícia Federal (67) 3409-4200, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar Ambiental e Força Nacional.

Se confirmada a violação a multa é de R$ 250 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica. Organizadores de eventos clandestinos serão penalizados em R$ 750. Casos de reincidência terão a multa dobrada, e no caso de comerciantes, o alvará pode ser cassado e o estabelecimento fechado.