Emenda à MP (Medida Provisória) 1.063, que implanta o self-service nos postos de gasolina e dispensa a obrigatoriedade de frentistas, é rejeitada por representantes de sindicatos ligados à categoria em Mato Grosso do Sul. Cerca de cinco mil frentistas correm o risco de ficar desempregados no Estado, segundo levantamento do Sinpospetro (Sindicato dos Frentistas do Mato Grosso do Sul).
Para o presidente do Sinpospetro, José Hélio da Silva, o desemprego é inevitável caso a emenda, proposta pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), seja aprovada. “Não existe essa forma em dizer que os trabalhadores terão outras atividades vinculadas à mesma função sem sofrer o desemprego”, disse ele ao Jornal Midiamax.
“Não aprovamos esta atitude do parlamentar”, completou, se referindo a Kataguiri, que afirma que a mudança não causaria desempregos, mas aqueceria a economia com “empregos em ramos diferentes, (…) melhores condições e salários maiores”.
Para o parlamentar, os frentistas aumentam custos de operação e, indiretamente, no preço dos combustíveis, mas caberá aos donos de postos decidir qual modelo de negócio é mais vantajoso.
O Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), segundo o presidente Edson Lazarotto, segue o posicionamento da Fecombustível (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), que é contra a emenda. Conforme a federação, os salários dos frentistas representam apenas 2% na composição dos preços dos combustíveis.
MP 1.063
Neste mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou medida provisória sobre o mercado de combustíveis e permitiu que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos. Com isso, Kataguiri propôs emendas à MP: bombas de autosserviço para a população nos postos e a utilização do diesel para carros de passeio.
Ambos os temas são proibidos por leis mais antigas. Desde 2000, o autoabastecimento é proibido nos estabelecimentos como forma de gerar e manter vagas de emprego. Além disso, de acordo com a legislação atual, apenas caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1 tonelada e utilitários de tração 4×4 e reduzida (ou equivalente) podem usar o diesel.
Full-service x Self-service
Segundo a federação nacional, principal diferença entre os serviços é o tempo de abastecimento. O frentista demora, em média, 2 minutos e 40 segundos para encher um tanque, enquanto um cliente gasta em torno de 10 minutos, de acordo Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.
Para ele, no contexto do fluxo de vendas do posto, considerando tempo maior de abastecimento, para não caírem as vendas, seria necessário triplicar o número de bicos de bombas de abastecimento.
“Para triplicar o número de bombas, surge um terceiro gargalo que será necessário ter espaço para ampliar o número de bombas de abastecimento. Os terrenos dos postos têm, em média, 1,2 mil m²”, disse.
A emenda será analisada por uma Comissão de 12 senadores e 12 deputados. Em seguida, a Câmara dos Deputados votará o texto editado, que, depois, será encaminhado ao Senado. Como a MP está prevista para dezembro, caso sejam aprovadas, as emendas valerão ainda em 2021.
