Desemprego aumenta e ambulantes lutam por regularização enquanto ‘lidam’ com fiscalização

A pandemia do coronavírus gerou um mar de demissões e falta de oportunidades no mercado de trabalho. Como saída, muitos campo-grandenses recorreram ao trabalho informal para literalmente sobreviver, utilizando a Rua 14 de julho como ponto de vendas.

De um lado a fiscalização oprime e apreende a mercadoria dos ambulantes, que por lei não podem ficar na rua 14 de julho. Para muitos, esse é o último recurso para colocar comida na mesa e lidar com desemprego.

Para o vendedor de meias e toucas, Edilson Nascimento Santos, de 34 anos, quem ingressou na área há cinco semanas, a solução para o impasse seria a liberação de um alvará que regulamentasse a situação dos trabalhadores. “Foi uma saída para melhorar minha renda. Como todo estabelecimento paga pelo alvará, podia ser feito um documento no mesmo modelo. Você pagaria por mês para ficar em ponto fixo”, sugeriu ele.

A sugestão daria mais oportunidade para os trabalhadores informais que lutam para driblar a crise econômica. “Seria muito melhor para todo mundo trabalhar e ganhar seu pão de cada dia. Tem pai de família precisando trabalhar e eles tomam a nossa mercadoria, não é fácil”, desabafou Edilson.

O comerciante também enxerga a regulamentação como uma forma de autorizar o trabalho e estabelecer limites para os próprios ambulantes. “Tem lugar que a pessoa toma toda a calçada, no caso, seriam utilizados os locais que não atrapalham os pedestres”, explicou.

Décadas de luta 

Trabalhando no ramo desde os anos 90, um vendedor ambulante que optou por não se identificar afirma que o debate sobre a regularização é antigo e que o corredor comercial da Morada dos Baís não resolveu o problema. “Essa luta existe há mais de 20 anos. Tiraram a gente da praça e jogaram na Morada dos Baís, a polícia e a GCM ficaram só no primeiro dia. Convivíamos com ‘noiados’ e traficantes, um homem foi esfaqueado nas minhas costas. Ninguém passava lá”, explicou.

A experiência de vários anos de trabalho informal vem acompanhada de um desabafo que representa toda a categoria. “Somos tratados como bandidos, pior que o próprio crime organizado. Fui preso por contrabando sem ter ido comprar fora do Brasil”, disse o vendedor de cintos e relógios.

Começou hoje

A atual situação econômica piorou a condição de vários moradores de Campo Grande, tirando até a esperança da juventude. “Hoje é meu primeiro dia como ambulante. Eu vendia roupas antes da pandemia, mas procurei serviço e não achei”, disse Hemilly Gabrielly, de 19 anos.

Vendedora de água, refrigerante e energético, Hemilly também acredita que a regularização beneficiaria os trabalhadores informais. “Quando você tem um lugar específico fica melhor. Se a fiscalização parar você teria tudo certinho”, finalizou.

A Prefeitura 

A gestão municipal foi questionada sobre a possível criação de licenças e o ritmo que as fiscalizações têm acontecido. Em nota, a prefeitura respondeu que, segundo o Artigo 5º da Lei 2.909 de 28 de julho de 1992, que instituiu o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande: “É vedada a utilização dos logradouros públicos para atividades diversas daquelas permitidas neste código”.

Segundo a prefeitura, dessa forma, conforme a legislação, o comércio ambulante não tem regulamentação, portanto, não há amparo legal para a venda. E para os efeitos deste Código, considera-se Poder de Polícia os instrumentos de que dispõe a administração pública para disciplinar e restringir direitos e liberdades individuais em razão do bem-estar da coletividade.

“Assim, informamos serem rotineiramente realizadas ações de fiscalização tanto na região central como nas demais regiões urbanas. Pontuamos que o cidadão flagrado realizando tal comercialização está atuando de forma irregular perante à Lei e o mesmo será Notificado de imediato pela fiscalização, e caso não seja atendida a Notificação fiscal o mesmo sofrerá as sanções legais, podendo ser realizada até mesmo a apreensão da mercadoria em questão”, diz a nota.