A Câmara de Vereadores de Campo Grande instituiu comissão para acompanhar compra de vacinas pela prefeitura de Campo Grande. No último dia 11 deste mês, o prefeito Marqinhos Trad (PSD), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o município a comprar vacinas contra a covid-19 que estão fora dos planos do Governo Federal.
O vereador Dr. Sandro, presidente da Comissão que acompanhará a compra das vacinas contra a covid-19, receberá o secretário da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), José Mauro de Castro, na Câmara nesta sexta-feira (22), às 11h30, para apresentação do plano de vacinação contra o novo coronavírus.
O vereador Dr. Sandro esteve na Sesau na manhã desta sexta-feira (21) para colher informações sobre o plano de imunização com o secretário.
“A apresentação do secretário é de extrema importância para entendermos como está sendo organizado e realizado o plano de vacinação em Campo Grande. O papel da Comissão é fiscalizar a quantidade de vacinas que chegarem, se os grupos prioritários de fato estão sendo vacinados e acompanhar a vacinação. Além disso, temos ajudado a prefeitura na logística, para que as vacinas cheguem aos cidadãos o mais rápido possível”, explicou.
A comissão foi criada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 159/2021, publicada na quarta-feira (20/1), para acompanhar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19) e o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e/ou pelo Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19.
A Comissão ficou composta da seguinte maneira: Dr. Sandro (Presidente); Beto Avelar (Membro); Clodoilson Pires (Membro); Dr. Jamal (Membro) e Professor André (Membro).
Projeto
O projeto da prefeitura esclarece que a proposição justifica-se “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.
O projeto autoriza a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
Uma emenda inserida pelos vereadores garante que sejam respeitados os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
