Bandeiras cinza fazem Justiça Federal suspender atendimento presencial em todo o MS

Dados do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), divulgados pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que indicam a piora de 43 municípios nos índices de enfrentamento à pandemia de coronavírus levaram a Justiça Federal a suspender o atendimento presencial em todas as suas unidades no Estado.

A decisão, tomada na quinta-feira (10) pelo juiz federal Bruno César da Cunha Teixeira, diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo site da instituição.

Ela segue apontamentos da Seção de Saúde e Qualidade de Vida da JFMS e a deliberação do comitê gestor do Prosseguir anunciada também na quinta, “noticiando piora nos indicadores dos municípios de Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá, Dourados, Naviraí e Ponta Porã, todos na fase cinza (risco extremo)”.

A medida também considera a situação em Coxim que, embora na fase vermelha (risco elevado), está “em macrorregião que regrediu para a fase cinza” –no caso, a de Campo Grande.

A decisão, ainda passível de reavaliação, decidiu pela suspensão a partir de segunda-feira (14) das atividades presenciais nessas subseções judiciárias. Todo e qualquer serviço presencial está proibido, conforme a manifestação.

“Ressalto que é vedada qualquer autorização, no âmbito jurisdicional ou administrativo, para jornada laboral em desconformidade com a presente decisão, cujo descumprimento importará na adoção das providências cabíveis”, advertiu o diretor.

A princípio, as restrições do Grau Cinza seriam aplicadas já nesta sexta-feira. Contudo, mediante pressão de prefeitos e de empresários –de olho nas vendas do Dia dos Namorados, comemorado neste sábado (12)–, o Governo do Estado prorrogou a vigência das restrições em novo decreto.

Com isso, municípios em grau cinza só poderão autorizar o funcionamento de serviços essenciais, decretando toque de recolher das 20h às 5h. Aqueles em grau vermelho (alto) terão toque de recolher a partir das 21h e poderão liberar atividades presenciais de baixo risco. E os do grau laranja (médio) terão recolhimento obrigatório às 22h e aval para atividades de baixo e médio risco de contágio pela Covid-19.