Projeto de Lei 5.638, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ganhou o apoio da bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara federal. O projeto foi levado até os parlamentares pelo vice-presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Evento) no Centro-Oeste, Jeferson Teixeira, conhecido como Ninho.
O empresário conversou com os deputados e, segundo ele, conseguiu que todos os parlamentares que compõem a bancada apoiassem o projeto, que está sendo reconhecido como Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também disse apoiar o projeto assim que ele chegar ao Senado e até teria levado o assunto até a tribuna, no dia 25 de fevereiro.
“Nos primeiros meses nos adaptamos rápido, com o formato de ‘lives', sendo em grande maioria beneficentes. Essas lives contavam com cotas de patrocínio e anunciantes, mas que de certa forma nos ajudava somente a custear somente o projeto em si. Logo esse formato foi saturando, aí chega o momento que você não tem mais como agir”, disse Ninho.
A deputada Rose Modesto (PSDB) foi uma das que firmou o compromisso a favor do projeto. Conforme a Câmara, o objetivo é oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do coronavírus. A proposta prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei.
Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
Agora, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocar em votação a PL.
