A entrega de 133 casas na comunidade Bom Retiro esta semana representou mais um pequeno passo na longa caminhada que é zerar o déficit habitacional em Campo Grande.
Segundo a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), órgão responsável pela gestão desse passivo habitacional, são cerca de 40 mil famílias de baixa renda cadastradas esperando por moradia na Capital. “Pretendemos completar ainda este ano 3 mil residências entregues”, explicou o diretor de administração e finanças da Agência, Cláudio Marques.
Além das 3 mil casas, o projeto de habitação da prefeitura ainda contabiliza mais 3 mil regularizações de habitação, que também entra na conta do déficit. “São regularizações de áreas públicas, ocupações passíveis de regularização, pessoas que estão há muito tempo em áreas privadas. São medidas que trazem a mesma dignidade daquelas pessoas que pegaram uma casa nova”,
O Poder Municipal afirmou que está tentando avançar na questão de forma diferente e, para isso, está criando projetos que fogem das habituais iniciativas quando o assunto é moradia, como o aluguel, por exemplo.
Programa “Locação Social”
No último dia 7 de julho, foi sancionada a lei que cria o programa “Locação Social”, uma forma um pouco diferente da convencional de dar acesso à moradia para a população.
Pela lei sancionada, existem quatro modalidades para garantir moradia:
– A primeira se trata da oferta de imóveis urbanos requalificados para a locação. Também serão estabelecidos critérios de seleção, dando prioridade a grupos como idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.
– A segunda será por contrato direto com proprietários de imóveis ociosos para locação. Esse item estabelece um valor pré-determinado para o aluguel, com subsídio concedido pela Amhasf no pagamento das prestações vigentes no contrato.
– A terceira forma será a aquisição de imóveis pela municipalidade, a fim de ofertá-los para a locação social, tendo a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários como gestora dessa carteira imobiliária.
– A quarta modalidade prevê a construção de imóveis/doação exclusivamente para locação social.
Cláudio explica que as imobiliárias interessadas em participar do programa ainda serão credenciadas. “O que já está definido é o público que poderá participar do Locação Social. Serão famílias com até três salários mínimos por mês. O cadastro será aberto em agosto, após a publicação da regulamentação”, complementou.
Prazo
No próximo mês de agosto, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários inicia o plano piloto com as primeiras famílias contempladas, mediante o contrato para casas e apartamentos já prontos e disponíveis pelas imobiliárias que estão sendo cadastradas.
A Prefeitura de Campo Grande já estabeleceu o projeto para construção de 120 imóveis que serão destinados ao novo programa. Um deles será o futuro residencial de apartamentos no Bairro Cabreúva. Os 80 apartamentos que serão da Prefeitura como contrapartida, estarão disponíveis para locação.
Cadastro defasado?
Sem apontar números exatos, o diretor da Agência diz que a entidade está estudando uma forma de modernizar o cadastro e limpar da lista pessoas que eventualmente já conseguiram casas por outros meios, como financiamento na Caixa Econômica, por exemplo.
“Acho que vamos demorar mais ou menos um ano para fazer essa mudança e acreditamos que isso vai fazer os números de famílias cadastradas caírem”.
