Idoso de 79 anos que tem insuficiência circulatória cerebral grave, acionou a Justiça contra a Prefeitura Municipal de Coxim e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de receber a medicação necessária para tratamento da doença. Ao todo, são ao menos seis fármacos diferentes avaliados em R$ 1,3 mil mensais. Como ele é aposentado, não tem condições de arcar com o valor sozinho.
Na petição, a defesa afirma que a patologia provoca diversos efeitos colaterais e, sem a medicação devida, pode ocorrer agravamento do quadro clínico e existe risco de que a comorbidade fique fora de controle. Diante da urgência, foram encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e à SES (Secretaria de Estado de Saúde), em busca de uma solução para o problema.
No entanto, ainda não houve definição, já que um dos medicamentos terá que ser substituído em razão de restrições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O idoso afirma não ter condições de custear os medicamentos, tendo em vista que o orçamento é de R$ 1.368,47. Neste sentido, seria impossível custear o tratamento sem comprometer o sustento da família.
“Ao que se percebe, não resta alternativa, senão a provocação do Poder Judiciário a fim de que condene os réus ao fornecimento dos medicamentos prescritos, ou, caso não seja possível obter pela rede pública de saúde, que custeiem todas as despesas necessárias para a realização do tratamento em rede particular”, pontua a defesa na petição.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Coxim disse que ainda não houve liminar sobre o caso, mas que acompanha a situação de perto, para adotar as medidas cabíveis. Por sua vez, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou, no mesmo sentido, que aguarda decisão judicial.
