A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) rescindiu contrato com 4 contemplados com casas populares em Campo Grande. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial do município.
Conforme a publicação, a justificativa se baseia na Lei que institui o Programa Viver Bem Morena, que regulamenta titularidade de casas populares de contemplados junto à Amhasf.
O motivo alegado pela Amhasf é a ocupação irregular de terceiros no imóvel, seja por venda ou aluguel, que são atos proibidos a quem foi contemplado. Isso porque, conforme as regras de programas habitacionais, o imóvel é destinado exclusivamente para moradia
Após a denúncia, os fiscais verificam a situação e, se constatada irregularidade, é dado prazo de 48h para desocupação dos moradores irregulares. Após isso, é publicado ato de rescisão do contrato feito com o titular do imóvel.
Assim, outros beneficiários devem ser convocados a receber o imóvel.
