Apesar de prazo de 30 dias, vistoria vale apenas para uma transferência no Detran-MS; entenda

Muitos motoristas acreditam que, por conta do prazo de validade de 30 dias, a vistoria veicular pode ser usada para validar múltiplas transferências, no entanto, não é assim. De acordo com o Detran-MS (Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul), o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que para cada CRV (Certificado de Registro de Veículo) emitido, seja realizada uma nova vistoria. 

O mesmo prevê a resolução 466 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o manual de procedimentos do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Ou seja, segundo Loretta Figueiredo, diretora de registro e controle de veículos do Detran-MS, não é uma exigência apenas de Mato Grosso do Sul. “Não foi deliberado pelo Detran-MS, é nacional. Em todo lugar do país é assim”, pontua.

Ou seja, para cada emissão de CRV é preciso uma vistoria. “Se eu for comprar um carro hoje para vendê-lo amanhã, terei que fazer uma vistoria hoje e outra amanhã. A vistoria está atrelada a cada serviço de emissão de CRV”, detalha ela, destacando que isso é válido para qualquer mudança de dado cadastral do veículo, seja referente à transferência de posse ou eventuais alterações de características.

Sobre o prazo dos 30 dias de validade da vistoria, Loretta diz ser o período que o proprietário tem para fazer uso, mas uma única vez. Por exemplo, se alguém tem interesse em comercializar o veículo, pode vistoriá-lo quando quiser e, a partir da realização do procedimento, tem 30 dias para efetuar a transferência. Após a realizaçãode qualquer transferência neste período, será necessária outra vistoria.

O que diz a resolução 466 do Contran

Art. 3º-A A vistoria móvel somente será realizada nas seguintes hipóteses: I – veículo indenizado integralmente por companhia seguradora, em razão de sinistro, devendo a vistoria ser realizada no respectivo pátio da seguradora, exclusivamente para fins de registro em nome da seguradora autorizada ou de terceiro adquirente; 

II – veículo recuperado por instituição financeira por intermédio de ordem judicial ou entrega amigável, ou por ela alienado, devendo a vistoria ser realizada no respectivo pátio da instituição financeira, exclusivamente para fins de registro em nome da instituição autorizada ou de terceiro adquirente; 

III – veículo adquirido ou comercializado por pessoa jurídica cujo objeto social preveja a comercialização de veículos novos e/ou usados, devendo a vistoria ser realizada no respectivo estabelecimento comercial, desde que a referida pessoa jurídica seja adquirente ou proprietária registrada do veículo vistoriado; 

IV – veículo apreendido em pátio público e cuja liberação esteja condicionada a serviço dependente de vistoria; 

V – veículo relacionado para leilão e veículo leiloado; 

VI – veículo com peso bruto total superior a 10t.