As famílias que tentaram construir casas no Loteamento Iguatemi, área da prefeitura, poderão ficar inabilitados de participar dos próximos programas habitacionais de interesse social por até 2 anos. Uma ação de reintegração de posse ocorreu no local, no último sábado (6).
Após a reintegração, ocorrida no final de semana, as famílias que residem no local alegam que já haviam dialogado com a agência e que já protocolaram junto à Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) o Reurb (Requerimento de Regularização Fundiária), na última segunda-feira (1º).
Eles também denunciam que foram incentivados por emissário de um funcionário nomeado na Amhasf a iniciarem construções no local, caso apoiassem um determinado candidato a vereador durante as eleições de 2020. desta forma, eles teriam o processo de regularização garantido e agilizado.
Os moradores afirmam ter posse, inclusive, de gravações, vídeos e conversas de WhatsApp que mostrariam o emissário do então candidato a vereador em negociação pelos votos, com promessa das terras. Eles também afirmam que a reintegração ocorreu motivada por denúncia do emissário, uma vez que as nove famílias teriam ocupado todos os sublotes, não sobrando nenhum.
Durante a reintegração, que não foi concluída, funcionários da agência propuseram aos moradores o prazo de até terça-feira (9) para retirarem o material de construção deixado no lote, porém, apenas dois assinaram termo de compromisso. Segundo a equipe, na terça-feira a patrola deverá retirar os itens de quem não desocupar a área.
Em nota, a Amhasf alega que seis famílias tentam, sucessivamente, desde novembro de 2020, invadir a área no intuito de forçar a Administração Pública a ceder os lotes, contrariando todas as políticas de habitação de interesse social.
Confira a nota na íntegra:
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) vem a público esclarecer os fatos relacionados à tentativa de invasão de área pública neste sábado (6) localizada no Loteamento Iguatemi.
Cerca de seis famílias tentam, sucessivamente, desde novembro do ano passado, invadir a área no intuito de forçar a Administração Pública a ceder os lotes, contrariando todas as políticas de habitação de interesse social. Desde então, a Agência tem contido e frustrado essas investidas mês a mês (dezembro, janeiro e fevereiro).
No local, não foram constatadas moradias consolidadas, apenas materiais de construção. A equipe de fiscalização da AMHASF registrou o ato ilícito com fotos e vídeos e expediu as notificações. Essas famílias têm até amanhã (9) para retirar os materiais depositados na área pública.
Invasão é crime – A AMHASF reitera seu posicionamento em respeito às mais de 42 mil famílias que aguardam, de maneira legal, a oportunidade de receber o benefício da moradia de interesse social. Tendo em vista que se trata de prática recorrente, os invasores têm usado indevidamente o nome de servidores da Agência, de maneira irresponsável e sem comprovação, para difamar os profissionais no intuito de buscar legitimar a ilegalidade desta ação.
É preciso ressaltar que invasão de área pública é crime previsto no Código Penal (Art. 20 da Lei n.º 4.947/66). Ainda de acordo com a Polhis ( Política Municipal de Habitação de Interesse Social) caso essas famílias insistam em permanecer em área pública, poderão ficar inabilitados de participar dos próximos programas habitacionais de interesse social por até 2 anos. Áreas públicas são destinadas à construção de novas moradias, além de equipamentos comunitários para benefício da sociedade.
