Para cada real gasto no orçamento com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de R$ 200 são devolvidos aos cofres públicos. O dado é apontado pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha. Além das assessorias e consultorias jurídicas, a atuação dos advogados públicos federais garantiu aos cofres públicos R$ 630 bilhões apenas no período entre fevereiro e outubro de 2020, segundo levantamento citado por Lademir.
Uma das principais funções dos advogados públicos federais – categoria que abrange advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central – é cobrar os valores desviados dos cofres públicos, as multas aplicadas aos infratores e os tributos à prestação de serviços públicos. Atuando, também, na orientação jurídica dos gestores para que as políticas públicas e demais ações de governo sejam implementadas com segurança.
A AGU, por exemplo, atua com um leque bastante amplo de temáticas que vão desde a educação, infraestrutura, saúde ao combate à corrupção, repressão de ilícitos e defesa do erário. A função, garantida pela Constituição Federal, é orbitar os três poderes a fim de contribuir para a sua harmonia e equilíbrio, sendo essencial à justiça.
Dados divulgados pela Anafe mostram que apenas a atuação dos advogados da União gerou um impacto positivo de R$ 315 bilhões, em 2020. Um crescimento de 3,5% em relação a 2019. Como exemplo, segundo mostrado pelo site Valor Econômico, a AGU cobrou de empresas ilegais que desmatam a Amazônia, cerca de R$ 2,6 bilhões de 2019 a 2020.
