Acordo prevê pagamento de R$ 6 milhões em verbas rescisórias a 537 trabalhadores e MS

Acordo realizado pela 2ª Vara do Trabalho de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, garantiu o valor de R$ 6,6 milhões em verbas rescisórias a 537 trabalhadores da Engelmig Energia Ltda, empresa que presta serviços à Energisa naquela região. A ação teve intermédio do Sinergia-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Comércio de Energia no estado de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), os trabalhadores haviam sido contratados para uma obra terceirizada de implantação de 610 quilômetros de linhas de transmissão pelo estado, entre Batayporã e Dourados. Com o fim das obras e início da desmobilização do pessoal contratado, os trabalhadores serão dispensados de forma escalonada entre os meses de junho e agosto de 2021.

Os representantes da empresa disseram que a pandemia de Covid-19 acarretou desequilíbrio financeiro e contratual para a empresa, uma vez que houve custos adicionais e imprevistos como, por exemplo, a aquisição de equipamentos de proteção.

O juiz Marcio Alexandre da Silva considerou o referido desequilíbrio financeiro e, dada a necessidade de adimplemento integral das verbas rescisórias dos trabalhadores que serão dispensados, que possuem natureza alimentar, decidiu pelo pagamento integral das verbas rescisórias, porém de forma parcelada.

Para o advogado do Sinergia, Alexandre Cantero, os acordos realizados na Semana da Conciliação representam o alcance da paz social: "por um lado, com a efetividade dos direitos dos trabalhadores representado pela possibilidade de recebimento de seus créditos de natureza alimentar e, pelo outro, o desembaraço da atividade econômica da empresa”, disse.