Uso de máscaras é obrigatório em todas as cidades de MS a partir desta segunda-feira

Começa a valer nesta segunda-feira (22) a determinação uso obrigatório de máscaras de proteção em todas as 79 cidades de Mato Grosso do Sul começou, conforme publicação de decreto que determina o usos compulsório do EPI (Equipamento de Proteção Individual) durante a pandemia do novo coronavírus.

O decreto estabelece que o uso de máscaras de proteção fica compulsório em estabelecimentos públicos, privados de acesso ao público, e em empresas e veículos de transporte coletivo intermunicipal e interestadual no território de MS. Violar essa disposição infringe o Código Sanitário de MS e pode resultar em pena desde advertência a aplicação de multa, cancelamento de alvará do estabelecimento.

As exigências também se aplicam para órgãos e entidades públicos estaduais, além das empresas de transporte público coletivo intermunicipal e interestadual. As máscaras podem ser artesanais ou industriais, desde que cubram a boca e o nariz.

O decreto prevê, ainda, que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) está incumbida de elaborar e publicar a regulamentação dos atos dispostos na publicação.

Acesso impedido e penalidades

O decreto estadual determina que os estabelecimentos deverão impedir a entrada de pessoas sem a proteção facial. Esses locais poderão oferecer máscara de proteção, condicionando o uso do equipamento à permanência no local.

Quem ignorar as novas regras está passível de punições, que vão de advertência educativa a interdição, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição parcial ou total, cancelamento de alvará ou licença, proibição de propaganda, multa e até intervenção, no caso de estabelecimento de prestação de serviços de interesse para a saúde, conforme o Artigo 341º, inciso XXXII, da Lei Estadual nº 1.293, de 21 de setembro de 1992 (Código Sanitário do Estado de MS).

A decisão de tornar o uso obrigatório foi motivada pelo aumento no número de casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Até a manhã do domingo (21), Mato Grosso do Sul já tinha 5.237 infectados e 47 mortes em decorrência da doença.