Termo de compromisso de conduta firmado com uma usina de açúcar de Nova Alvorada do Sul –a 115 km de Campo Grande– garantirá o repasse de R$ 1,6 milhão para a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) desenvolverem pesquisas sobre as melhores técnicas para aplicação da vinhaça, resíduo do processamento da cana-de-açúcar na fabricação do etanol causador de problemas ambientais.
O acordo foi intermediado pela Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul junto a Agro Energia Santa Luzia S/A, que deverá também se adequar a procedimentos e observar critérios normativos para armazenamento, distribuição de aplicação da linhaça in natura no solo e de águas residuais do processamento da cana. Caberá à empresa pagar o valor da pesquisa.
A usina era alvo de ação civil pública iniciada com um inquérito de 2012, que apurou denúncia de que a usina descumpriu normas para uso da vinhaça na irrigação de lavouras. Vistorias teriam comprovado que a atividade da usina favoreceu a proliferação da mosca do estábulo –praga que atinge principalmente bovinos e equinos– a partir de resíduos como a vinhaça que, ao ser lançada no solo, pode ser degradada e favorecer o surgimento de larvas e pupas.
Ainda conforme o Ministério Público, inquérito demonstrou que a atividade da empresa contaminou recursos hídricos com excesso de vinhaça no solo, diante da falta de manutenção dos dutos usados na fertirrigação e descuido de funcionários que deixaram o sistema acionado por mais tempo em um único local, causando alagamento com o produto.
O acordo prevê uma série de cláusulas a serem seguidas pela usina, como apresentação de plano de aplicação de vinhaça na próxima safra, elaboração de relatórios fotográfico de monitoramento comprovando a integridade dos drenos 2 vezes ao ano e de monitoramento de águas superficiais, entre outros.
Para conter a mosca do estábulo, a usina deve realizar a subsolagem da palha antes da aplicação da vinhaça, permitindo rápida absorção pelo solo, manutenção de tubulações e executar um plano de gestão de resíduos, entre outros.
“O acordo trará benefícios não apenas para a Nova Alvorada do Sul, mas viabilizará a realização de pesquisas que poderão auxiliar na resolução de idênticos problemas ambientais enfrentados em outras regiões de Mato Grosso do Sul e até mesmo do Brasil”, sustentou o promotor Maurício Cabral.
