O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória (MP) para permitir a suspensão de contratos de funcionários de hotéis, resorts e setor de entretenimento enquanto durar a crise provocada da covid-19 no Brasil. Como contrapartida, a ideia da pasta é liberar aos funcionários atingidos o saque integral dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, cuja parcela máxima é de R$ 1 813,03 por mês.
A proposta está nas mãos da equipe econômica, que estaria avaliando se é viável aplicar a medida e ainda estendê-la a outros setores. O ministro Paulo Guedes afirmou na segunda-feira ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo pode conceder um auxílio de até um terço da remuneração original para empregados de áreas mais atingidas pela crise, como a do turismo Guedes afirmou ainda contar que as empresas paguem parte dos salários, diferentemente do que está previsto na MP do Ministério do Turismo.
Segundo a minuta da medida, a suspensão dos contratos não exigiria acordo com o empregado ou convenção coletiva. O empregador ficaria dispensado de pagar salários e encargos trabalhistas. A interrupção do vínculo de emprego, no entanto, não se aplicaria a quem já esteja afastado por auxílio-doença. O Turismo não aponta qual seria o impacto orçamentário da MP.
O ministério vê a medida como “imprescindível” para a sobrevivência do turismo, cultura e eventos no Brasil. Na semana passada, associações assinaram carta apontando “risco real” de quebrar e pediram intervenção do governo.
Em nova manifestação enviada ontem ao governo, associações do setor afirmam que 80% dos hotéis e resorts e todos os parques e atrações turísticas estão fechados. “Diferentemente de outros setores, onde há queda na produção, o turismo parou”, dizem as entidades, reclamando que nenhuma medida do governo tomada até agora impede a falência do setor. “As empresas não suportam esse impacto financeiro, não é prejuízo, é falência iminente e supressão imediata dos empregos deixando de movimentar R$ 31,3 bilhões. Nossa luta é para manter mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.”
Ao defender a medida, o Ministério do Turismo afirma que só os setores de hotelaria e de parques temáticos e entretenimento têm 380 mil empregos diretos, com salário médio de R$ 1.450. Segundo a pasta, as entidades do setor manifestaram intenção de “conceder licença” para 90% dos empregados, ou seja, 342 mil trabalhadores. Todo o setor, que emprega cerca de 3 milhões, faturou R$ 238,6 bilhões em 2019, afirma a pasta.
