Criado pelo Governo Federal para ajudar empresários a manterem as portas abertas sem demitir funcionários durante a pandemia do novo coronavírus, o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) já foi alvo de recebimento indevido por pelo menos 55 pessoas.
Os flagras ocorreram durante fiscalizações que estão sendo realizadas em todo o Estado. Conforme a SRTb/MS (Superintendência Regional do Trabalho em Campo Grande), as irregularidades já provocaram prejuízo de R$ 150 mil aos cofres públicos, sem considerar o impacto no recolhimento de contribuições previdenciárias e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Segundo o Ministério da Economia, o benefício do programa – criado pela Medida Provisória nº 936/2020 – pode ser concedido em duas situações: redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho. Entretanto, se durante a suspensão temporária o funcionário permanece trabalhando, o empregador está sujeito ao pagamento imediato da remuneração e encargos, além das penas previstas na legislação.
Conforme a SRTb/MS, as irregularidades no uso do programa prejudicam as medidas de isolamento dos trabalhadores, quando são obrigados a atuar ao invés de cumprir quarentena; e às demais empresas que acabam enfrentando concorrência desleal. Além do cumprimento do BEm, a superintendência tem atuado ainda para coibir uso indevido do benefício do seguro-desemprego durante as fiscalizações.
Quem tiver denúncias ou precisar de orientações sobre a realização do programa pode acionar o TRT pelo telefone (67) 99924-7560 ou acionar pelo link https://denuncia.sit.trabalho.
Matéria alterada às 18h59 de 07/07/2020 para correção do nome da SRTb/MS e sua vinculação ao Ministério da Economia.
