Portaria publicada no Diário de Justiça de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (30) –já disponível para leitura– confirma a criação de um comitê para análise das condições visando ao retorno gradual ao trabalho presencial por servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, suspendo devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A portaria 1.750 é resultado do relaxamento, em todo o país, das medidas adotadas pelo Judiciário para conter a disseminação do vírus.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o atendimento presencial em março, prevendo o retorno das atividades em meados de abril. Contudo, a portaria 1.746 manteve o regime de plantão extraordinário e de teletrabalho para os servidores até 15 de maio, criando ainda novas regras para suspensão dos prazos judiciais durante a pandemia –que terminaria nesta quinta.
Para desenvolvimento a apresentação de ações referentes ao retorno gradual de servidores e magistrados ao trabalho, após 15 de maio ou outra data definida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o comitê poderá adotar protocolos de órgãos competentes, como o Ministério da Justiça. As ações do colegiado serão encaminhadas ao presidente do TJ, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, para subsidiar normatizações sobre a volta ao expediente presencial.
O comitê terá validade apenas durante a situação de emergência da Covid-19. Os trabalhos serão coordenados pelo desembargador Nélio Stabile. Também integraram a comissão o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Fernando Chemin Cury; a juíza da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; o diretor-geral do TJMS, Marcelo Vendas Righetti; o diretor da Secretaria de Obras, Daniel Felipe Hendges; o médico Sérgio Cação de Moraes; Nilda Severino Pereira Ortis, que responde pela Coordenadoria de Saúde; e Marcelo Archanjo, assessor técnico especializado no TJMS.
