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Cotidiano

TCE-MS determina retomada de acordo para adequações do transporte público

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande, agências reguladoras e o Consórcio Guaicurus apresentem em 5 dias, propostas para formalização do TAG (Termo de Ajuste de Gestão) sugerido no início de 2019, para averiguação das condições do transporte público. O despacho é […]
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(Foto: Marcos Ermínio
(Foto: Marcos Ermínio

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de ) determinou que a Prefeitura Municipal de , agências reguladoras e o apresentem em 5 dias, propostas para formalização do TAG (Termo de Ajuste de Gestão) sugerido no início de 2019, para averiguação das condições do transporte público. O despacho é do conselheiro relator Waldir Neves.

De acordo com a decisão, a finalização do TAG havia sido suspensa pelo conselheiro por conta da pandemia do coronavírus ().  No entanto, falhas na prestação do serviço têm sido constantes, com inúmeras reclamações dos usuários. No Relatório feito pela equipe técnica do TCE-MS foram apontadas algumas irregularidades, como desconformidades na gestão da concessão dos serviços prestados, com ilegalidades e descumprimentos contratuais. Por outro lado, foi dada oportunidade de defesa ao consórcio.

“Assim, ponderando todo o cenário atual e alerta às dificuldades que o consórcio vem atravessando, tal como a Prefeitura e as Agências Reguladoras, sem se descuidar da finalidade do serviço público, que é justamente atender bem a população, o Conselheiro Relator concluiu pela necessidade urgente de retomar as tratativas finais do TAG, a fim de apresentar para a sociedade uma solução para o problema, que vem se arrastando ao longo dos anos, sem ao menos ter sido trazida uma única melhoria”, disse o TCE-MS em nota. 

 

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