Após duas horas à portas fechadas, a reunião de tratativas para definir um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) do transporte coletivo de Campo Grande não concluiu a elaboração dos itens do termo e funcionou, basicamente, como uma sessão de “tira-dúvidas” às partes envolvidas.
Sem a presença de conselheiros, a reunião realizada na sede do TCE (Tribunal de Contas do Estado de MS) contou com técnicos jurídicos do Tribunal; com o titular da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Leite Campos; com o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine Lima Bruno; e com o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho.
Ao Jornal Midiamax, os presentes explicaram que a construção do TAG ficou condicionada à elaboração de um cronograma, a partir do qual cada um dos itens apontados pelo TCE deverão ser discutidos. A reunião não determinou, porém, data para a nova tratativa.
Seguro de vida e renovação de frota
O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, destacou que questões do Consórcio foram sanadas, muito embora algumas das exigências, como um seguro para danos de passageiros, esbarre na dificuldade de obtenção desse tipo de apólice.
“Vamos apresentar o porquê de não ter seguro. Não temos porque o mercado de seguradora nesse setor nosso está praticamente falido. Mas o Consórcio, se tá errado, assume logo. Não temos nenhuma ação em que o passageiro não tenha sido pago após nossa condenação”, destacou.
Sobre a renovação da frota, Rezende declarou que é preciso equilibrar responsabilidades. “A renovação da frota vai ficar esclarecido. Não tem espaço para trabalhar sem a (parte da) Prefeitura”, afirmou, citando que o desequilíbrio financeiro do Consórcio se acentuou com a ausência do ISS no cálculo da tarifa, questão que está judicializada.
Segurança e manutenção
O diretor-presidente da Agetran, Janine Lima Bruno, pontuou que as exigências do TCE para com o Poder Público passam por aumento de fiscalização, reforma e manutenção de terminais e pontos de embarque, bem como a presença de mais guardas civis na segurança.
“Foi uma reunião positiva, na qual solucionamos essas dúvidas. Por parte da Prefeitura, as exigências são de fiscalização, infraestrutura e segurança”, exemplificou Janine. O titular da Agereg não concedeu declarações.
