Cotidiano

Síndicos serão obrigados a denunciar casos de violência doméstica em MS

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.  O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do DOE […]

Adriel Mattos Publicado em 11/11/2020, às 12h55

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos. 

O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Um cartaz deverá ser afixado em local de uso homem informando da obrigação. Ao denunciar, o síndico ou administrador deve informar à polícia dados que permitam identificar tanto a vítima como o agressor. 

O governo ainda pode realizar campanhas educativas a fim de orientar moradores desses locais. A lei passa a valer em 60 dias (cerca de dois meses).

Jornal Midiamax