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Cotidiano

Síndicos serão obrigados a denunciar casos de violência doméstica em MS

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.  O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do DOE […]
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O governador de , Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de a ocorrência ou indícios de ocorrência de e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos. 

O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Um cartaz deverá ser afixado em local de uso homem informando da obrigação. Ao denunciar, o síndico ou administrador deve informar à polícia dados que permitam identificar tanto a vítima como o agressor. 

O governo ainda pode realizar campanhas educativas a fim de orientar moradores desses locais. A lei passa a valer em 60 dias (cerca de dois meses).

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