Servidores do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que hoje atuam na vistoria veicular dentro do próprio órgão assumirão a função de auditores das ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) terceirizadas para o serviço, que deixará de ser realizado no órgão a partir de 17 de agosto. O anúncio partiu do próprio departamento na manhã desta quinta-feira (9).
Conforme o Detran-MS, o fim da vistoria veicular feita por servidores públicos começará pelas cidades que já têm vistoriadoras credenciadas. Atualmente são 39 empresas distribuídas pela Capital e no interior. O calendário foi definido em reunião com representantes da Assovis (Associação das Empresas de Vistorias de Mato Grosso do Sul), José Renato Cantadori, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade e assessores técnicos.
A intenção do Detran-MS é fazer com que os servidores que atuam nas vistorias passem a trabalhar como auditores das empresas credenciadas, fato colocado em xeque pelo sindicato da categoria neste momento –já que ainda seria necessário criar o cargo na estrutura do departamento.
“É preciso ver o projeto, já que ele não foi apresentado ou discutido com o sindicato. Mas querem mudar a carreira sem tratar disso conosco. Até porque o cargo não existe”, afirmou o diretor jurídico do Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran estadual), Bruno Alves da Silva Nascimento.
Segundo ele, a fiscalização dos ECVs hoje é “ineficiente”. Além disso, em algumas cidades do interior, empresas funcionariam na estrutura das agências do Detran, quando deveriam, na verdade, ter sedes operacionais próprias, “o que está em total desconformidade do que diz a resolução e a portaria”, disse Nascimento, segundo quem há ações na Justiça questionando o modo de operação.
O sindicato afirma ter preparado um dossiê questionando a terceirização do serviço e argumenta que a exclusividade das ECVs no serviço poderá deixar a vistoria veicular mais cara.
Presidente do Detran-MS cobra tratamento adequado a clientes na vistoria veicular
Rudel Trindade destacou na reunião que os clientes devem ser tratados de forma adequada nas ECVs, com ênfase na qualidade do atendimento e excelência na execução dos serviços. Além disso, avaliou ser importante que o usuário possa contar com as empresas de vistoria para ter a comodidade da localização, não sendo necessária a presença em uma agência do Detran-MS.
Nesse sentido, Valter Bortoletto, diretor-adjunto do Detran-MS, explicou que mudança na portaria que trata da terceirização da vistoria veicular vai prever que, logo, cidades que não tenham ECVs possam ser atendidas em formato de extensão por meio de filiais.
Vistoria veicular avalia documentação e segurança de dispositivos
A vistoria veicular é prevista no Código de Trânsito Brasileiro e foi regulamentada na resolução 466/203 do Conselho Nacional de Trânsito, sendo exigida em questões específicas para garantir a autenticidade da identificação do veículo e sua documentação legitimidade da propriedade, existência de equipamentos obrigatórios e sua funcionalidade e as alterações nas características do veículo.
Na vistoria, também são avaliados itens obrigatórios de segurança, conservação, manutenção, alterações, numerações identificadoras e documentos de circulação, bem como atos administrativos. Faróis, luzes piloto, lanternas (de freio, de posição, luz de ré, acionamento de setas e luz intermitente de emergência), retrovisores, limpadores de para-brisa, velocímetro, pneus, freio de mão e cintos de segurança estão entre os itens inspecionados e que podem levar à restrição de circulação.
