Técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e representantes dos conselhos regionais de Psicologia e Serviço Social, além da ACP, UEMS, Fetems e sindicato das escolas particulares participaram, nesta sexta-feira (6), no Centro de Formação da Semed, de reunião para discutir a implementação da Lei 13.935/2019, promulgada pelo Governo Federal em dezembro de 2019 e que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
O superintendente de Gestão das Políticas Educacionais da Reme, Waldir Leonel, relatou que a reunião foi convocada pelo Fórum Estadual de Educação, do qual ele é coordenador, com o objetivo de esclarecer dúvidas e debater sobre a regulamentação e implementação da lei.
“Temos nove meses para implementar a lei e a ideia hoje foi tirar as dúvidas, saber o que realmente está sendo construído e pensado. As discussões estão sendo alinhadas para serem levadas à secretária municipal de Educação para que possamos discutir e trabalhar em cima da nossa realidade”, ponderou Leonel.
Ele ainda explicou que está em debate se será criada uma ou sete equipes multiprofissionais para atender a todas regiões da cidade e que terão a missão de oferecer suporte pedagógico à Reme.
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Norma Celiane Cosmo, disse que é importante esclarecer que a lei não determina que haja um profissional de Psicologia e um de Serviço Social em cada escola. “O objetivo é criar equipes multiprofissionais que irão desenvolver ações que auxiliem no processo pedagógico. Não serão feitos atendimentos nas unidades. O trabalho será focado nos aspectos pedagógicos e de aprendizado”, frisou.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Lana Amaral Nunes Goulart , reforça a importância de esclarecer a função destes dois profissionais na rede pública de ensino. “Nosso papel é compor a equipe da Educação e sermos reconhecidos na perspectiva de um trabalho multidisciplinar onde cada área do conhecimento vai trazer sua contribuição teórica e metodológica, de intervenção profissional e trabalhar junto a comunidade escolar, propondo o fortalecimento do trabalho intersetorial”, disse.
De acordo com a lei, o trabalho deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. (Informações da assessoria)
