Para informações ou dúvidas, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), por meio da Unidade de Educação Fiscal, vai disponibilizar nos próximos dias um serviço de call center sobre o Programa Nota MS Premiada. A previsão é de que o serviço esteja disponível no próximo dia 15 de janeiro.
Outro canal de informação que está disponível para a população é o site www.notamspremiada.ms.gov.br. É por meio deste que o consumidor deverá se cadastrar em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio. O usuário só poderá efetuar o cadastro no sistema caso tenha sido premiado.
De acordo com a Lei 5.463/19, os prêmios irão prescrever no prazo de 90 dias contados do 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente à data do sorteio. São R$ 300 mil em prêmios. Para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena será dividido um valor de R$ 100 mil. Caso as seis dezenas não sejam sorteadas, o valor de R$ 100 mil será acumulado ao valor de R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil que serão divididos com os ganhadores da quina.
Os sorteios ocorrerão uma vez ao mês, sendo realizado com a utilização dos números sorteados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal. Não podem participar as pessoas jurídicas, ainda que integrantes do Simples Nacional e classificadas como microempreendedores individuais.
Consumidores que realizarem compras e cadastrarem o CPF na nota fiscal estarão concorrendo a prêmios do Programa Nota MS Premiada, que está em vigor desde o início deste mês. A participação do consumidor ocorrerá mediante a identificação do número de sua inscrição no cadastro de Pessoa Física da Receita Federal do Brasil (CPF), no documento fiscal (Nota Fiscal) emitido após as aquisições de mercadorias ou bens em estabelecimentos localizados em MS.
No momento da emissão do documento fiscal serão geradas oito dezenas com numeração aleatória. Os números serão impressos junto ao documento fiscal. As datas dos concursos já estão disponíveis em calendário publicado no Diário Oficial de MS, pelo Governo do Estado. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.
Para Amarildo Cruz, gestor da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, a Nota MS Premiada será uma importante ferramenta para combater a sonegação fiscal. “É uma política de Estado muito importante na promoção da cidadania fiscal e no combate à sonegação, que é hoje maior que a corrupção no país, segundo a Fiesp [ Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]”, afirma.
