A SES (Secretaria de Estado de Saúde) ampliou o prazo de validade das prescrições de medicamentos em 6 meses, enquanto perdurar a situação de emergência em Mato Grosso do Sul, devido ao coronavírus. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).
De acordo com a medida, as prescrições médicas incluem aquelas relativas aos medicamentos sujeitos ao controle especial. O prazo de validade das prescrições de medicamentos do Programa Farmácia Popular deverá seguir o disposto nas regulamentações do Ministério da Saúde.
Está autorizada a venda e a dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição médica ou odontológica mediante apresentação de receita gerada ou enviada por meio eletrônico durante atendimento por telemedicina.
Na ausência de assinatura eletrônica na prescrição, o comprador deverá apresentar, junto com a receita médica, cópia da mensagem eletrônica (e-mail) enviada pelo prescritor contendo justificativa, nome do paciente, diagnóstico ou CID, medicamento prescrito, dose e posologia.
As regras estabelecidas na medida não se aplicam às dispensações realizadas pelas drogarias e farmácias da rede privada e a vigência da resolução é enquanto perdurar a situação de emergência devido ao Covid-19.
