Violações aos direitos trabalhistas incluindo o não cumprimento de regras relacionadas às medidas de segurança necessárias durante a pandemia do novo coronavírus COVID-19 podem ser denunciadas ao MPT (Ministério Público do Trabalho). No País, a quantidade de denúncias já soma 2,4 mil casos. Para quem for alvo de negligência ou quiser denunciar más condições de trabalho durante a pandemia, basta preencher formulário online disponibilizado pelo MPT, que pode ser conferido clicando aqui.
Em Campo Grande, uma série de leitores do Jornal Midiamax
tem diariamente relatado situações às quais funcionários estão sendo expostos, contrariando recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e até os decretos municipais que regulam o funcionamento de cada estabelecimento e garantem medidas como distância mínima entre funcionários e clientes e fornecimento de luvas e máscaras.
Em apenas uma semana, o MPT registrou no País 30% de todas as denúncias trabalhistas recebidas no mês de março do ano passado somente com casos relacionados ao descumprimento de normas sobre o Covid-19. Relatos de empresas de call center que estariam colocando os trabalhadores em risco, com o uso coletivo de equipamentos não higienizados e falta de distanciamento mínimo entre as estações de trabalho, estão entre as denúncias recebidas.
Na Capital, a situação chegou a ser alvo de protesto de trabalhadores e um estabelecimento acabou fechado pela prefeitura. Em diversas outras cidades houve empresas notificadas a adotarem providências para garantirem a saúde e segurança dos empregados.
Conforme o MPT, mais de 220 foram abertos nas 24 unidades regionais existentes nos estados. Notas técnicas foram expedidas para os diferentes setores da economia com recomendações para evitar o contágio entre trabalhadores. O balanço publicado na sexta-feira (27) contabilizou somente casos registrados até 25 de março.
