Relatório retrata desenvolvimento nos últimos dez anos de atuação do TJMS

TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está lançando a série TJMS Pesquisa. Com periodicidade a ser definida, o primeiro volume versa sobre a temática “Uma Década de Efetiva Prestação Jurisdicional em Face ao Incremento Socioeconômico Estadual”. O relatório traça um retrato fiel do desenvolvimento da mais alta Corte de Mato Grosso do Sul, à luz de 15 variáveis de análise, em consonância com seus aspectos econômicos, históricos, sociais e demográficos, no período de 2009 e 2018.

Com este estudo, que oferta metodologia e instrumentos investigativos semelhantes aos publicados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça – DPJ/CNJ, o Tribunal de Justiça de MS lança um olhar para o seu fazer jurídico e administrativo, fomentando assim a formulação de pesquisas e políticas judiciárias.

Nesse sentido, o TJMS inicia uma nova fase de produção de conhecimento, inclusive no campo empírico, norteada pelo modelo social e democrático de Direito, e não renunciando seu papel de vanguarda entre os órgãos sediados fora da Capital Federal. A publicação está disponível para o público no link https://www.tjms.jus.br/_estaticos_/sc/publicacoes/relatoriotjms10anos.pdf.

O trabalho impulsiona o TJMS a um patamar, até o momento, pouco usual em pesquisas desenvolvidas pela Justiça Estadual. A investigação se inicia no ano-base 2009, momento em que se passou a separar os tribunais por porte (grande, médio e pequeno), sendo o TJMS considerado de pequeno porte.

O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, entregou o exemplar impresso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, que esteve no TJMS na sexta-feira (14).

Na avaliação de Carmello Leandro, todas as decisões de gestão estão voltadas para o desenvolvimento e o aprimoramento da prestação jurisdicional. Segundo o presidente, o relatório ajuda a fomentar politicas judiciárias e pontos importantes da dinâmica do Estado, além de demonstrar a realidade socioeconômica de cada comarca que precisam ser consideradas.

“É importante o Tribunal de Justiça propor-se a estudar sua série histórica em dez anos e em mais de 15 variáveis, que são capazes de nos proporcionar um retrato fiel do que é o TJMS”, assevera o presidente.

Os indicadores apurados e considerados foram: Despesas Totais, Casos Novos, Processos Pendentes, Quantitativos de Magistrados, Quantitativo de Servidores (efetivos, requisitados, cedidos e comissionados sem vínculo efetivo), Força de Trabalho Auxiliar (estagiários, terceirizados, conciliadores e juízes leigos), entre outros.

Por se tratar de uma pesquisa comparada, o TJMS foi analisado com outras cortes dotadas, em conformidade com metodologia adotada pelo CNJ, de escores semelhantes e realidades aproximadas. Nesta cesta estão, além do TJMS, as seguintes Cortes estaduais: Tribunais de Justiça dos Estados do Maranhão e do Pará, ambos de médio porte, e Rio Grande do Norte e Paraíba, de pequeno porte.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base 2018), o escore obtido pelo TJMS o qualifica como o tribunal de pequeno porte mais próximo aos elencados de médio porte e  comparado aos quatro tribunais listados anteriormente.

Também foram analisadas variáveis como: Despesas com Recursos Humanos, Receitas, Casos Pendentes de Execução Fiscal, Casos Novos Eletrônicos, Processos Baixados, Taxa de Congestionamento, Tempo de Acervo, Tempo de Baixa e Tempo de Sentença.

No aspecto dos recursos humanos, o TJMS tem o menor percentual, entre as cortes comparadas, em relação ao número de magistrados. Entre o período pesquisado, ouve o incremento de 1,4%, número muito inferior aos outros Tribunais, que variam de 8,8% a 26,2% de aumento da sua força de trabalho.

Segundo o relatório, “a capilarização desta força de trabalho específica segue particularidades locais, não detentoras de desalinhar a interface com a sociedade. A relação de magistrados na 1ª instância e no 2º Grau no TJMS em face à média diagnosticada na Justiça Estadual nacional comprova o melhor ordenamento desta força de trabalho qualificada diante a estrutura existente”.

Já quando se olha para a força de trabalho dos serventuários da justiça (cargos efetivos) e dos auxiliares (comissionados, estagiário, terceirizados etc.), o TJMS possui 1,9% dos trabalhadores da Justiça brasileira. A variação nos anos apurados foi de 38,9%.

Merece menção o retrato descortinado acerca do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), relativo a execução fiscal, em que, com 166%, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul se apresenta consideravelmente mais célere quando comparado aos seus cômpares, bem como ao intermédio da justiça estadual nacional.

Outro recorte é sobre os Casos Novos, que no período de apuração foi o segundo maior (18,8%) em MS. Já sobre os processos pendentes ficou como terceiro melhor (50,5%), com taxas que variam de 15,2% a 479,1% nos outros Tribunais, o que demonstra a efetividade do trabalho.

“Diante dos percentuais referentes à taxa de congestionamento e taxa de congestionamento líquida, o TJMS se encontra abaixo da média nacional da Justiça Estadual. Estas variáveis com ares conotativos comprovam que este egrégio tribunal consegue proporcionar maior vazão processual”.

A Pesquisa “Uma Década de Efetiva Prestação Jurisdicional em Face ao Incremento Socioeconômico Estadual” teve a coordenação e pesquisa de Ganem Amiden Neto, Assessor de Projetos Especiais da Presidência.